Decreto Executivo 136/2014

EMENTA

• ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

      DECRETO  Nº 0136 /2014

              De 15/09/2014

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR,                                                                                                       PELO  EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCOS PEDRO BATISTEL, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 4.320/64 e Lei Municipal 1.030/2013 de 04 de dezembro de 2013.

DECRETA

Art. 1°- Fica Decreta a utilização do Provável Excesso de arrecadação  referente  CONVENIO DE REPASSE Nº 2014TR0003159 REF. AO  PROCESSO SDR 05 –  00004943/2014    no comparativo do valor da provável  arrecadação REF.  arrecadação conforme planilha em anexo,  no valor  de R$  14.999,10   (Quatorze mil  novecentos e noventa e nove reais e dez centavos).

Art. 2°-Com os Recursos Advindos do Art. 1º deste Decreto, fica Suplementada a seguinte  dotação orçamentária, dentro do Orçamento Vigente do Município de Marema:

Reduzido 113

Art. 3°- Revogadas as disposições em contrário

Art. 4° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                                     Gabinete do Prefeito, em 15 de setembro  de 2014.

             MARCOS PEDRO BATISTEL

                     Prefeito Municipal

                                   Registrado e publicado na data supra e local de costume.

                    Silvano Ciro Piaseski

                          Func. Designado