Portaria Executiva 153/2014

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2014
Data da Publicação: 16/09/2014

EMENTA

  • REVOGA PORTARIA 311/2013 DE 05/11/2013 QUE CONCEDEU A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL ANDRIELI FEREIRA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

Portaria nº153/2014     De 05/09/2014

REVOGA PORTARIA 311/2013 DE 05/11/2013 QUE CONCEDEU A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL ANDRIELI  FEREIRA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MARCOS PEDRO BATISTEL, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 64 inc. VI da Lei Orgânica Municipal c/c art. 122  da Lei Municipal n. 307/95 de 10 de agosto de 1995. CONSIDERANDO Portaria 311/2013 de 05/11/2013.

 

R E S O L V E

 

Art. 1º – Revogar portaria 311/2013 de 05/11/2013 que concedeu a Servidora Pública Municipal ANDRIELI FEREIRA, licença sem remuneração, para tratamento de interesses particulares, pelo prazo de até 02 anos, com inicio em 06 de dezembro de 2013 a 06 de dezembro de 2015.

 

Parágrafo único – Nos termos do art. 122 § 4º do Estatuto dos Servidores Públicos, a respectiva licença poderá a qualquer tempo ser suspensa, devendo o servidor reassumir o exercício no prazo de trinta dias da comunicação, findo os quais a sua ausência é computada como falta ao serviço.

 

Art. 2º –          Revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º            –           A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação. A contar a partir de 15 de setembro de 2014.

 

Gabinete do Prefeito em 05 de setembro de 2014.

 

 

MARCOS PEDRO BATISTEL                             

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

 

 

SILVANO CIRO PIASESKI

Servidor Responsável