Portaria Executiva 151/2014
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2014
Data da Publicação: 16/09/2014
EMENTA
- DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL CLAUDEMIR LUIZ NOSSAL PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
Portaria nº 151/2014
De 05/09/2014
DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL CLAUDEMIR LUIZ NOSSAL PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCOS PEDRO BATISTELL, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 64 inc. VI da Lei Orgânica Municipal c/c Art. 1º da Lei Municipal n. 559/2002 de 08/04/2002 que deu nova redação ao art. 24 da Lei Complementar n. 024/2001 de 04/07/2001. CONSIDERANDO a necessidade do ajustamento de função do servidor em virtude de solicitação medica. CONSIDERANDO Portaria 248/2011 de 14/11/2011.
R E S O L V E
Art. 1º – Designar o Servidor Público Municipal CLAUDEMIR LUIZ NOSSAL para o desempenho de atividade especial de Motorista da Unidade Sanitária, sem prejuízo do concurso público realizado.
§ único – Pelo desempenho da atividade especial, o respectivo servidor perceberá, enquanto perdurar o exercício da atividade especial, além da remuneração específica, função gratificada correspondente a 12% (doze por cento) calculada sobre o vencimento base do Servidor.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em 05 de setembro de 2014
MARCOS PEDRO BATISTELL
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
SILVANO CIRO PIASESKI
Funcionário Designado
Arquivos anexos