Portaria Executiva 141/2014
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2014
Data da Publicação: 08/09/2014
EMENTA
- NOMEIA POR REAPROVEITAMENTO CARMEM PERCIO, DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da Norma
Portaria nº141/2014
de 19/08/2014
NOMEIA POR REAPROVEITAMENTO CARMEM PERCIO, DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VALDOMIRO BEVILAQUA, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 64 VI de Lei Orgânica Municipal, c/c Lei Municipal n. 998/2013 de 28/01/2013 e CONSIDERANDO a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem; CONSIDERANDO a necessidade do aproveitamento em cargo vago; CONSIDERANDO que as atribuições do cargo de Técnico em Enfermagem é equivalentes ou compatível com o cargo de Auxiliar de Enfermagem; CONSIDERANDO a compatibilidade entre os cargos, relativamente aos requisitos para investidura, como mesmo grau de escolaridade, habilitação idêntica e carga horária.
R E S O L V E
Art. 1º – Nomear por reaproveitamento CARMEM PERCIO do Cargo de Auxiliar de Enfermagem para o Cargo de Técnico em Enfermagem. – Cód:15 – Cargo de Provimento efetivo – 40 horas semanais, – Quadro de Pessoal Efetivo da Lei Complementar Municipal n. 036/2014 de 19/02/2014, para exercer suas funções junto ao Departamento de Saúde, percebendo o vencimento constante do Plano de Cargos e Salários.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrario.
Art. 3º– A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em 19 de agosto de 2014.
VALDOMIRO BEVILAQUA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
SILVANO CIRO PIASESKI
Recursos Humanos