Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2026
Data da Publicação: 10/09/2026
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES, GUARDA RESPONSÁVEL, BEM-ESTAR ANIMAL E CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE MAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma