Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 29/10/2026
EMENTA
- FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MAREMA/SC AO PROGRAMA ESTADUAL DE MODERNIZAÇÃO DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS CATARINENSE (NEGÓCIO BOM), INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 19.481, DE 2025.