EMENTA

• DISPÕE SOBRE A COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO PÚBLICO 01/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

Integra da Norma

DECRETO Nº 273/2022

      De 31/10/2022

 

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO PÚBLICO 01/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

 

 

MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal do Município de Marema, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 89, inc. I letra b da Lei Orgânica Municipal c/c inciso XVI do artigo 6º.

 

DECRETA:

 

Art. 1^o – Fica através deste Decreto nomeada a Comissão Coordenadora do Concurso Público 01/2022, tendo função examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao concurso público, bem como casos omissos, juntamente com a empresa contratada.

 

Art. 2^º – Os membros indicados para a Comissão Coordenadora do Concurso Público 01/2022 deverão garantir o princípio da isonomia entre os candidatos em suas decisões observando o princípio da legalidade, impessoalidade, imparcialidade, publicidade e moralidade, vinculando ao instrumento convocatório que lhe deu origem.

 

Art. 3^º – Fazem parte da Comissão Coordenadora do Concurso Público 01/2019:

 

Presidente: JAQUELINE MORO

Secretária: KATIANE BASI

Membro: VANDERLEI CALDERAM

 

Parágrafo Único – Os membros da comissão ora nomeados, não perceberão qualquer tipo de remuneração, vencimento ou gratificação pela respectiva nomeação, eis que prestarão serviço relevante ao Município.

 

 

 

 

Art. 4º – Os membros da Comissão poderão ser substituídos a qualquer tempo.

 

Art.5º – A Comissão poderá solicitar informações, laudos, técnicos e outros documentos, quando se fizer necessário, durante todas as fazes do processo seletivo.

 

Art.6º – As despesas decorrentes deste decreto correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.

 

Art.7º – Revogadas as disposições em contrário.

 

Art.8º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Gabinete do Prefeito, em 31 de outubro de 2022.

 

 

 

 

MAURI DAL BELLO

Prefeito Municipal