DECRETO Nº 078/2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2022 Data da Publicação: 19/04/2024 EMENTA “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 001 DE 16/04/2024 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Integra da norma Decreto-no-078-2024-HOMOLOGA-RESOLUCAO-CME-POLITICA-DE-ENSINO-INTEGRAL.pdf
