DECRETO Nº 0153/2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2023 Data da Publicação: 21/10/2024 EMENTA DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Integra da norma Decreto-no-0153-2024-PONTO-FACULTATIVO-DIA-DO-SERVIDOR.pdf