DECRETO N° 109/2026 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2026 Data da Publicação: 29/06/2026 EMENTA DECRETA A EFETIVAÇAO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL MARCIO HENRIQUE MACHADO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma Decreto-no109-2026-MARCIO-HENRIQUE-MACHADO-RIBEIRO-EFETIVACAO.pdf
