DECRETO N° 105/2026 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2026 Data da Publicação: 24/06/2026 EMENTA RETIFICA O DECRETO Nº098/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026, PARA CORRIGIR PERIODO DE DESIGNAÇÃO. Integra da norma Decreto-no105-2026-CLEODESON-GATTI-retifica-designacao.pdf
