Legislação


















DECRETO Nº 0339/2023
Decreto Executivo

Número/Ano: 339/2023
Data da Publicação: 12/12/2023

Ementa: ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NO PERÍODO DE FINAL DE ANO DE 2023, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MAREMA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Saiba Mais