Legislação








Lei Ordinária 999/2013
Lei Ordinária

Número/Ano: 999/2013
Data da Publicação: 19/02/2013

Ementa: ALTERA O NIVEL DE VENCIMENTO DO GRUPO DE CARGOS CONSTANTE DO ANEXO I – QUADRO DE CARGOS PERMANENTES E O VENCIMENTO DO CARGO CONSTANTE NO ANEXO II – CARGOS EM COMISSÃO DA LEI N. 966/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 1001/2013
Lei Ordinária

Número/Ano: 1001/2013
Data da Publicação: 19/02/2013

Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 91 DA LEI MUNICIPAL n. 307/95 DE 10/08/1995 – ESTATUDO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Ordinária 1000/2013
Lei Ordinária

Número/Ano: 1000/2013
Data da Publicação: 19/02/2013

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO ATRAVÉS DE DESMEMBRAMENTO DOS LOTES URBANOS 06, 07 e 08 DA QUADRA 11 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Executivo 38/2013
Decreto Executivo

Número/Ano: 38/2013
Data da Publicação: 18/02/2013

Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATORIO n. 0002/2013 NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇO n. 0001/2013, ADJUDICA O OBJETO AO PROPONENTE VENCEDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Executivo 39/2013
Decreto Executivo

Número/Ano: 39/2013
Data da Publicação: 18/02/2013

Ementa: CONSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, INGRESSANTES POR CONCURSO PÚBLICO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL PROMOVIDOS EM CARGO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIENCIAS.

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