Legislação

Decreto Executivo 065/2013
Decreto Executivo

Número/Ano: 065/2013
Data da Publicação: 02/04/2013

Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, NO AMBITO DA RESPECTIVA JURISDIÇÃO MUNICIPAL, COMO ORGÃO DELIBERATIVO, FISCALIZADOR E DE ASSESSORAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Executivo 64/2013
Decreto Executivo

Número/Ano: 64/2013
Data da Publicação: 27/03/2013

Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO n. 0013/2013 NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE n. 0004/2013, ADJUDICA O OBJETO AO PROPONENTE VENCEDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Ordinária 1005/2013
Lei Ordinária

Número/Ano: 1005/2013
Data da Publicação: 25/03/2013

Ementa: CRIA CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, NOS QUADROS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR n. 027/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 62/2013
Decreto Executivo

Número/Ano: 62/2013
Data da Publicação: 21/03/2013

Ementa: NOMEIA SIDIMARA REGINATTO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO – CC-08 - CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, CONSTANTE NO ANEXO II – QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO - DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 027/2005 DE 12.12.2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Executivo 61/2013
Decreto Executivo

Número/Ano: 61/2013
Data da Publicação: 21/03/2013

Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATORIO/FMS n. 0008/2013 NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE/FMS n. 0003/2013, ADJUDICA O OBJETO AO PROPONENTE VENCEDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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