Legislação


Lei Ordinária 1006/2013
Lei Ordinária

Número/Ano: 1006/2013
Data da Publicação: 16/04/2013

Ementa: ESTABELECE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Executivo 080/2013
Decreto Executivo

Número/Ano: 080/2013
Data da Publicação: 15/04/2013

Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO n. 0016/2013 NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE n. 0005/2013, ADJUDICA O OBJETO AO PROPONENTE VENCEDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Executivo 079/2013
Decreto Executivo

Número/Ano: 079/2013
Data da Publicação: 12/04/2013

Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO n. 0019/2013 NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE n. 0008/2013, ADJUDICA O OBJETO AO PROPONENTE VENCEDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Portaria Executiva 134/2013
Portaria Executiva

Número/Ano: 134/2013
Data da Publicação: 10/04/2013

Ementa: DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EDUARDO PEREIRA VARGAS, PARA RESPONDER TEMPORARIAMENTE COMO GESTOR DO FMAS – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Decreto Executivo 078/2013
Decreto Executivo

Número/Ano: 078/2013
Data da Publicação: 10/04/2013

Ementa: DISPÕE SOBRE LICITAÇÃO DESERTA RELATIVO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO n. 0015/2013 NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL n. 0008/2013 E DA OUTRAS PROVIENCIAS.

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Decreto Executivo 075/2013
Decreto Executivo

Número/Ano: 075/2013
Data da Publicação: 10/04/2013

Ementa: NOMEIA JOAO CARLOS TAGLIAN PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADJUNTO – CC-02 - CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, CONSTANTE NO ANEXO II – QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO - DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 027/2005 DE 12.12.2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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