Legislação



















LEI Nº 1305/2024
Lei Complementar

Número/Ano: 1305/2023
Data da Publicação: 13/06/2024

Ementa: ALTERA O ART. 2º, § 1º E 2º DA LEI 1.120/2017, QUE DISPÕE ACERCA DO VALOR FIXO E VARIÁVEL PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE XAXIM PARA SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇAO DE RISCO SOCIAL NO MUNICIPIO DE MAREMA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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PORTARIA Nº 0156/2024
Portaria Executiva

Número/Ano: 156/2023
Data da Publicação: 10/06/2024

Ementa: DESIGNA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL CLEODESON GATTI PARA RESPONDER COMO GESTOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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