LEI Nº 1375/2026 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2026 Data da Publicação: 27/10/2026 EMENTA DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO QUADRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Integra da norma LEI-No-1375-2026-DISPOE-SOBRE-DENOMINACAO-DE-VIAS-PUBLICAS-DO-QUADRO-URBANO-DO-MUNICIPIO-DE-MAREMA.pdf