DECRETO Nº 147/2026 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2026 Data da Publicação: 14/10/2026 EMENTA “TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAREMA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma Decreto-no147-2026-PONTO-FACULTATIVO-DIA-DO-SERVIDOR.pdf
