EDITAL Nº 01/2024
NOTIFICAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO DE FAMILIARES, PARENTES OU INTERESSADOS PARA CADASTRAMENTO, IDENTIFICAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SEPULTURAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MAREMA/SC.
MAURI DAL BELLO, Prefeito Municipal de Marema – SC, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que existem sepulturas no Cemitério Municipal que se encontram em aparente abandono e sem conservação por familiares e/ou terceiros interessados;
CONSIDERANDO que o cemitério está passando por procedimento de atualização cadastral, é necessário que seja identificado a Responsabilidade por cada túmulo/jazigo/capela;
CONSIDERANDO que muitas sepulturas estão sem identificação, sem o nome do “de cujus” e ou de sua família, o que impossibilita até mesmo que se possa fazer uma notificação de forma direta;
CONSIDERANDO a escassez de espaço físico para futuros sepultamentos no Cemitério Municipal;
CONSIDERANDO que o Município disponibiliza no mesmo Cemitério um ossário para abrigar os restos mortais de túmulos em ruínas, abandonados ou não identificados;
TORNA PÚBLICO que no período de 23/09/2024 a 31/12/2024, será realizado o chamamento público e notificação de responsáveis por sepulturas/túmulos/jazigos abandonados e/ou em estado de abandono, sem identificação e sem a visitação de familiares e terceiros, no Cemitério Municipal de Marema, para proceder à atualização de cadastro.
1. Familiares, parentes e ou interessados, que tenham pessoas sepultadas no Cemitério Municipal de Marema, compareça na Vigilância Sanitária Municipal, localizada junto a Unidade de Saúde Municipal e/ou mantenha contato pelo fone/WhatsApp: (49) 9 9947-0419, para:
(a) Identificarem as pessoas sepultadas no Cemitério Municipal;
(b) Cadastrarem os responsáveis pelas sepulturas;
(c) Realizarem as obras de identificação e de conservação das sepulturas.
2. A regularização cadastral será realizada, em um primeiro passo, com o preenchimento e assinatura do formulário constante do Anexo I do presente Edital, pelos familiares, parentes e ou interessados. A entrega da documentação preenchida deverá ser realizada diretamente na Vigilância Sanitária Municipal, localizada junto a Unidade de Saúde Municipal e/ou mantenha contato pelo fone/WhatsApp fone: (49) 9 9947-0419, juntamente com a cópia de um documento de identidade do responsável, e certidão de óbito do falecido.
3. Todas as sepulturas do Cemitério Municipal estão numeradas e disponibilizadas para consulta na Vigilância Sanitária Municipal, após conclusão dos cadastros.
4. Serão consideradas regularizadas as sepulturas que os familiares, parentes e ou interessados providenciarem a identificação da sepultura, com a afixação na mesma do nome das pessoas cujos restos mortais estejam ali sepultados e, cumulativamente, preencham o cadastro pertinente e realizem as obras necessárias para recuperação e conservação das sepulturas (quando necessárias) na forma e no prazo solicitados pelo Município.
5. As sepulturas que não forem identificadas e regularizadas com as obras necessárias no prazo fixado neste Edital, serão removidas e os restos mortais nelas depositados serão exumados e transladados para o ossário localizado no mesmo Cemitério Municipal.
6. O processo de exumação será documentado em processo administrativo próprio que identificará a sepultura de origem dos restos mortais (número da sepultura e número das sepulturas circunvizinhas e registro fotográfico, se necessário) e o compartimento do ossário destino (número do compartimento), que conterá o número do processo administrativo.
7. Publique-se no Diário Oficial dos Municípios – DOM.
Marema, 20 de setembro de 2024.
MAURI DAL BELLO
Prefeito Municipal
ANEXO I
CADASTRO DE RESPONSÁVEL POR SEPULTURA
CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MAREMA
| NOME: | DATA DE NASCIMENTO: |
| CPF: | RG: |
| ENDEREÇO: | NÚMERO: |
| BAIRRO: | COMPLEMENTO: |
| CIDADE: | CEP: |
| TELEFONE: | CELULAR: |
| E-MAIL: |
Nº DA SEPULTURA:
QUANTIDADE DE VAGAS:
QUANT. OCUPADAS:
| Nº | NOME DO FALECIDO | DATA DE FALECIMENTO | Nº DECLARAÇÃO DE ÓBITO |
| 1 | |||
| 2 | |||
| 3 | |||
| 4 | |||
| 5 | |||
| 6 | |||
| 7 | |||
| 8 | |||
| 9 | |||
| 10 |
Documentos obrigatórios:
- Certidão de nascimento dos falecidos sepultados;
- Documento pessoal do responsável pela sepultura.
Marema, ____ de ________ de 2024.
______________________
Assinatura do responsável
