DECRETO Nº 034/2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 02/02/2024 EMENTA DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MAREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Integra da norma Decreto-n.-034-2024-PONTO-FACULTATIVO-CARNAVAL.pdf