A Secretaria Municipal de Educação, torna publico a todos os interessados que o Plano Municipal de Educação encontra-se a disposição de todos para a devida consulta publica e aceitando sugestão.
O Plano Municipal de Educação é um conjunto de diretrizes e metas em processo contínuo de atualização e estudo, cujo objetivo é de coincidir com a construção do Plano Nacional de Educação, em cumprimento ao Artigo nº 214 da Constituição Federal, e com a realidade do município.
O Plano Municipal de Educação que se apresenta ao município de Marema, Santa Catarina, procurou incorporar propostas, permanecendo aberto a novos aperfeiçoamentos, sobretudo no âmbito da rede de ensino, das escolas, dirigentes, professores e alunos. O Plano confere materialidade ao discurso de educação como direito de todos e responsabilidade do município, que integra ações em regime de colaboração com a União e o Estado. Deste modo, viabiliza a democratização de acesso, a qualificação da permanência do estudante na escola e a formação de cidadãos críticos, bem como, a valorização dos profissionais da educação.
Enfim, o conteúdo deste texto base decorre do amplo debate democrático realizado nacionalmente nas CONAEs 2010 e 2014. Enriquecidos pelas contribuições da comissão formada para tal fim com representantes de todas as áreas que compõem a Educação do município. O debate resultou no documento sistematizado que referendam os anseios da sociedade maremense com relação às políticas públicas para a Educação.
Dessa forma, para elaboração do texto base, a Comissão constituída pela SME (Secretaria Municipal de Educação), apoia-se na Constituição da República Federativa do Brasil; Constituição do Estado de Santa Catarina; na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; na Lei do Sistema Municipal de Ensino; na Lei nº 13.005 de 25/06/2014, Plano Nacional de Educação (PNE), publicada no Diário Oficial da União, Edição Extra de 26/06/2014; nos textos elaborados pelos Fóruns Nacional e Estadual de Educação/SC: Documento Final da Conferência Nacional da Educação – CONAE/2010, e ainda, considera os objetivos e metas contidas nos textos do Plano Estadual de Educação de Santa Catarina, as orientações do Ministério da Educação (MEC) sobre a construção/adequação e alinhamento dos planos, além de legislações e publicações acadêmicas relevantes sobre o assunto. Na sua constituição, o texto base apresenta as diretrizes, metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, alinhadas ao PEE e ao PNE, a serem implementadas no decênio 2015 a 2024, respaldadas pelos fundamentos legais, o histórico dos planos de educação e a análise da educação maremense.
Os fundamentos legais dão ênfase à organização do Sistema Municipal de Educação, em regime de colaboração entre União, o Estado e os Municípios, às responsabilidades e competências de cada ente federado, à organização de ensino.
O histórico registra o percurso, os marcos da educação do município de Marema, as mobilizações da sociedade e suas conquistas educacionais. Discorre sobre as formas educacionais, a criação do Conselho Municipal de Educação, a Lei do Sistema Municipal de Educação, a elaboração e atualmente a readequação do PME.
A análise situacional da educação do município de Marema baseia-se na legislação vigente, nas políticas públicas desenvolvidas e aplicadas nos últimos anos, nos principais indicadores demográficos, socioeconômicos e educacionais. As principais fontes de pesquisa dos dados e indicadores são: o Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), considerando os dados dos censos demográficos e das pesquisas nacionais por amostra em domicilio e estimativas populares; o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), considerando os dados dos censos escolares, das taxas de rendimento escolar, das taxas de distorção idade-série, do Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e dos censos da Educação Superior; Programa das Nações Unidas par o Desenvolvimento (PNUD), considerando os dados do Índice de Desenvolvimento Humano Nacional (IDHM).
