Portaria Executiva 039/2015
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2015
Data da Publicação: 15/04/2015
EMENTA
- CONCEDE A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL GELCENI BALLBELO, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
Portaria nº039/2015
De 10/03/2015
CONCEDE A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL GELCENI BALLBELO, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCOS PEDRO BATISTEL, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 64 inc. VI da Lei Orgânica Municipal c/c art. 122 da Lei Municipal n. 307/95 de 10 de agosto de 1995
CONSIDERANDO o pedido de licença do respectivo servidor
R E S O L V E
Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal GELCENI BALLBELO, licença sem remuneração, para tratamento de interesses particulares, pelo prazo de até 02 anos, com inicio em 25 de abril de 2015 a 24 de abril de 2017.
Parágrafo único – Nos termos do art. 122 § 4º do Estatuto dos Servidores Públicos, a respectiva licença poderá a qualquer tempo ser suspensa, devendo o servidor reassumir o exercício no prazo de trinta dias da comunicação, findo os quais a sua ausência é computada como falta ao serviço.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em 10 de março de 2015.
MARCOS PEDRO BATISTEL
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
SILVANO CIRO PIASESKI
Servidor Responsável
Arquivos anexos