Decreto Executivo 039/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 18/03/2015
EMENTA
- REVOGA LICITAÇÃO/FMS n. 001/2015 NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL/FMS n. 001/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da Norma
DECRETO nº. 039/2015
De 16/03/2015
REVOGA LICITAÇÃO/FMS n. 001/2015 NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL/FMS n. 001/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MARCOS PEDRO BATISTEL, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor e CONSIDERANDO que oproponente NÃO cumpriu com o estabelecido no edital relativo a documentação, sendo verificado o seguinte: Alvará Judicial vencido, Negativa Municipal e Federal vencidas, Negativa de Falência, Concordada e Recuperação Fiscal vencida, não apresentação das negativas de protesto, descumprindo as condições habilitatórias em relação a habilitação, sendo considerado inabilitado e por consequência a sua desclassificação, sendo considerada a Licitação Fracassada.
D E C R E T A
Art. 1º – A revogação da licitação relativo ao processo administrativo/FMS n. 001/2015 na modalidade de pregão presencial/FMS n. 001/2015, por considerar fracassada.
Art. 2º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marema, 16 de março de 2015.
MARCOS PEDRO BATISTELL
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
SILVANO CIRO PIASESKI
Funcionário Designado