Decreto Executivo 033/2015

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 18/03/2015

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO n. 010/2015 NA MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n. 001/2015, ADJUDICA O OBJETO AO PROPONENTE VENCEDOR E DA OUTRAS PROVIENCIAS.

Integra da Norma

DECRETO n. 033/2015

       de 02/03/2015

 

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO n. 010/2015 NA MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n. 001/2015, ADJUDICA O OBJETO AO PROPONENTE VENCEDOR E DA OUTRAS PROVIENCIAS.

 

MARCOS PEDRO BATISTELL, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor em especial ao disposto nas Leis Federal n. 8.666/93 e 8.884/94 bem como as alterações posteriores e

CONSIDERANDO o julgamento feito pela comissão permanente de licitação

 

DECRETA

 

Art. 1º –    A ratificação do ato do Senhor Presidente da Comissão de licitação, que declarou dispensável a licitação, nestes termos:

–                    Processo n. 010/2015

–                    Licitação n. 001/2015 – Dispensa de Licitação

–                    Modalidade – de Licitação

–                    Objeto – Locação de Imovel.

 

Art. 2º – Fica adjudicado o objeto ao fornecedor LUCILEI PEROTTO DE MARCHI – CPF/MF n. 053.197.879-60, no valor total de R$ 10.000,00 (reais).

 

Art. 3º –    Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º –    Revogadas as disposições em contrário.

 

                                   Gabinete do Prefeito, Marema, 02 de  março de 2015.

 

 

MARCOS PEDRO BATISTELL

   Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

 

SILVANO CIRO PIASESKI

       Funcionário Designado