Decreto Executivo 014/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 02/02/2015
EMENTA
- ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
Decreto n. 014/2015
de 15/01/2015
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCOS PEDRO BATISTEL, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis nº 4.320/64 e Lei Municipal 1.059/2014 DE 02 de dezembro de 2014.
DECRETA
Art. 1°- Fica Decretado a utilização de parte do Superávit Financeiro apresentado no confronto do ativo financeiro (-) passivo financeiro do balanço patrimonial do Exercício de 2014 do MUNICIPIO DE MAREMA, na ordem de recursos com valor R$ 490.580,02 (Quatrocentos e noventa mil, quinhentos e oitenta reais e dois centavos ).
Art. 3°- Com os Recursos Advindos do Art. 1º deste Decreto, ficam Suplementadas as seguintes dotações orçamentárias, dentro do Orçamento Vigente do Município de Marema:
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Código |
Secretaria/departamento |
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08.01 |
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA |
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funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
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15.451.1501 |
1.010 |
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA |
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Modalidade |
Fonte |
Dotação |
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4.4.90.00.00 |
03.00 |
Reduzido 96 |
289.580,02 |
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4.4.90.00.00 |
03.89 |
Alienação – Reduzido 97 |
200.000,00 |
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito – SC, em 15 janeiro de 2015.
MARCOS PEDRO BATISTEL Prefeito Municipal
Esta Lei foi registrada e publicada em data supra e local de costume
SILVANO CIRO PIASESKI
Servidor Designado
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