Decreto Executivo 009/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 28/01/2015
EMENTA
- EXONERA POR TERMINO DE CONTRATO DE TRABALHO A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL SALETE CHITOLINA EXERCENDO O CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da Norma
DECRETO nº. 009/2015
De 14/01/2015
EXONERA POR TERMINO DE CONTRATO DE TRABALHO A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL SALETE CHITOLINA EXERCENDO O CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MARCOS PEDRO BATISTEL, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor especialmente o art. 56, II da Lei Municipal n. 307/95 de 10/08/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos e CONSIDERANDO retorno de Conselheira Titular.
D E C R E T A
Art. 1º – A exoneração por termino de contrato de trabalho da Servidora Pública Municipal SALETE CHITOLINA na função de CONSELHEIRA TUTELAR, em consequência do Serviço Público Municipal de Marema.
Art. 2º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marema, 14 de janeiro de 2015.
MARCOS PEDRO BATISTELL
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
SILVANO CIRO PIASESKI
Funcionário Designado
Arquivos anexos