Decreto Executivo 159/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 24/12/2014
EMENTA
- “INUTILIZAR POR ERRO TÉCNICO, NDE DE 78 A 377 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Integra da Norma
Decreto nº 159/2014
De 08/12/2014
“INUTILIZAR POR ERRO TÉCNICO, NDE DE 78 A 377 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
MARCOS PEDRO BATISTEL, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a legislação em vigor.
DECRETA:
Art. 1. A inutilização, por erro técnico, das NDE de 78 a 377 – Despesas Extra Orçamentária.
Art. 2. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3. Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em 08 de dezembro de 2014.
MARCOS PEDRO BATISTEL Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
SILVANO CIRO PIASESKI
Func. Designado
Arquivos anexos