Decreto Executivo 148/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 13/11/2014
EMENTA
- “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
Integra da Norma
DECRETO Nº 148 /2014
De 05/11/2014
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
MARCOS PEDRO BATISTEL, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei 4.320/64, Lei Municipal 1.030/2013 de 04 de dezembro de 2013 e Lei 1049/2014 de 08 de setembro de 2014.
DECRETA
Art. 1º – Fica suplementado dotações orçamentárias no valor de R$ 22.400,00
( reais), nas seguintes programações de despesas:
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Código |
Secretaria/departamento |
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01.01 |
Câmara de Vereadores |
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funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
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01.031.0101 |
2.018 |
Manutenção das Atividades Legislativas |
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Modalidade |
Fonte |
Dotação |
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3.1.90.00.00 |
01.00 |
20.000,00 |
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3.3.90.00.00 |
01.00 |
2.400,00 |
Art. 2º Para dar cobertura das suplementações conforme artigo 1º, serão anuladas dotações dentro do orçamento vigente nas seguintes programações de despesas:
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01.01 |
Câmara de Vereadores |
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funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
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01.031.0101 |
2.018 |
Manutenção das Atividades Legislativas |
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Modalidade |
Fonte |
Dotação |
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3.3.50.00.00 |
01.00 |
8.400,00 |
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4.4.90.00.00 |
01.00 |
14.000,00 |
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Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em 05 de novembro de 2014.
MARCOS PEDRO BATISTEL
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
SILVANO CIRO PIASESKI
Servidor Designado
Arquivos anexos