Decreto Executivo 137/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 26/09/2014
EMENTA
- “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
Integra da Norma
DECRETO Nº 0137 /2014
De 15/09/2014
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
MARCOS PEDRO BATISTEL, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei 4.320/64, Lei Municipal 1.030/2013 de 04 de dezembro de 2013 e Lei 1049/2014 de 08 de setembro de 2014.
DECRETA
Art. 1º – Fica suplementado dotações orçamentárias no valor de R$ 81.440,00 (Oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta reais), nas seguintes programações de despesas:
Reduzido 05
Código |
Secretaria/departamento |
|
03.01 |
Departamento de Administração |
|
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
04.122.0402 |
2.002 |
Manutenção das atividades da Administração |
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
3.3.90.00.00 |
01.00 |
42.000,00 |
4.4.90.00.00 |
01.00 |
3.440,00 |
3.3.90.00.00 |
01.00 |
3.000,00 |
3.3.90.00.00 |
01.00 |
3.000,00 |
Reduzido 17
Código |
Secretaria/departamento |
|
05.01 |
Departamento de Educação |
|
funcional |
Proj./ativ. |
Descrição |
12.361.1201 |
2.035 |
Manutenção das atividades do Ensino fundamental |
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
3.3.90.00.00 |
01.01 |
5.000,00 |
3.3.90.00.00 |
01.01 |
10.000,00 |
3.3.90.00.00 |
01.01 |
4.000,00 |
Reduzido 64
Código |
Secretaria/departamento |
|
08.01 |
Departamento de infraestrutura |
|
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
26.782.2601 |
2.045 |
Manutenção das Atividades Rodoviárias |
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
3.3.90.00.00 |
01.00 |
6.000,00 |
3.3.90.00.00 |
01.00 |
5.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura das suplementações conforme artigo 1º, serão anuladas dotações dentro do orçamento vigente nas seguintes programações de despesas:
Reduzido 72
Código |
Secretaria/departamento |
|
09.01 |
Departamento de Desenvolvimento Comunitário |
|
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
08.244.0801 |
2.024 |
Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Comunitário |
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
3.3.50.00.00 |
01.00 |
42.000,00 |
Reduzido 03
Código |
Secretaria/departamento |
|
03.01 |
Departamento de Administração |
|
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
04.122.0401 |
1.002 |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
4.4.90.00.00 |
01.00 |
3.440,00 |
Reduzido 11
Código |
Secretaria/departamento |
|
05.01 |
Departamento de Educação |
|
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
12.361.1201 |
1.006 |
AMPLIAÇÃO DA REDE FISICA DA EDUCAÇÃO |
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
4.4.90.00.00 |
01.01 |
5.000,00 |
Reduzido 13
Código |
Secretaria/departamento |
|
05.01 |
Departamento de Educação |
|
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
12.361.1201 |
1.007 |
Aquisição de Veículos |
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
4.4.90.00.00 |
01.01 |
10.000,00 |
Reduzido 33
Código |
Secretaria/departamento |
|
06.01 |
Departamento de Agricultura |
|
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
10.605,1003 |
1.005 |
Incentivo a Produção Vegetal |
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
4.4.90.00.00 |
01.00 |
3.000,00 |
Reduzido 35
Código |
Secretaria/departamento |
|
06.01 |
Departamento de Agricultura |
|
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
18.541,1801 |
2.042 |
Ampliação do Sistema de água potável |
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
3.3.90.00.00 |
01.00 |
3.000,00 |
Reduzido 39
Código |
Secretaria/departamento |
|
07.01 |
Departamento de Desenvolvimento Econômico |
|
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
22.661,2201 |
1.014 |
Promoção da Industria e Comercio |
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
4.4.90.00.00 |
01.00 |
4.000,00 |
Reduzido 61
Código |
Secretaria/departamento |
|
08.01 |
Departamento de Infraestrutura |
|
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
26.782.2601 |
1.016 |
Obras de Infraestrutura Rural |
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
4.4.90.00.00 |
01.00 |
6.000,00 |
Reduzido 78
Código |
Secretaria/departamento |
|
09.02 |
Departamento de Desenvolvimento Comunitário |
|
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
16.482.1601 |
1.011 |
Apoio ao Sistema Habitacional |
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
4.4.90.00.00 |
01.00 |
5.000,00 |
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em 15 de setembro de 2014.
MARCOS PEDRO BATISTEL
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
SILVANO CIRO PIASESKI
Servidor Designado