Decreto Executivo 135/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 26/09/2014
EMENTA
- ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 135 /2014
De 15/09/2014
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCOS PEDRO BATISTEL, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis nº 4.320/64 e Lei Municipal 1.030/2013 DE 04 de dezembro de 2013.
DECRETA
Art. 1°- Fica Decretado a utilização de parte do Superávit Financeiro apresentado no confronto do ativo financeiro (-) passivo financeiro do balanço patrimonial do Exercício de 2013 do MUNICIPIO DE MAREMA, na ordem de recursos com valor R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais ).
Art. 3°- Com os Recursos Advindos do Art. 1º deste Decreto, ficam Suplementadas as seguintes dotações orçamentárias, dentro do Orçamento Vigente do Município de Marema:
REDUZIDO 108
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Código |
Secretaria/departamento |
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0801 |
DEPARTAMENTO DE INFRA EESTRUTURA |
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funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
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08.126.782 |
2.045 |
MANUTENÇÃO ATIVIDADES RODOVIÁRIAS |
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Modalidade |
Fonte |
Dotação |
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33.90000 |
03.00 |
50.000,00 |
Art. 3°- Revogadas as disposições em contrário.
Art. 4° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 15 de setembro de 2014.
MARCOS PEDRO BATISTEL
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
SILVANO CIRO PIASESKI
Func. Designado
Arquivos anexos