Lei Complementar 038/2014
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2014
Data da Publicação: 16/09/2014
EMENTA
- ALTERA VENCIMENTO BASE DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da Norma
Lei Complementar n. 038/2014
de 19/08/2014
ALTERA VENCIMENTO BASE DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
VALDOMIRO BEVILÁQUA, Prefeito do Município de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica alterado o vencimento base, dos cargos de provimento efetivo constante no Anexo I, Quadro de Pessoal Permanente, da Lei Municipal Complementar n. 036/2014 de 19/02/2014, a seguir especificado:
I – Cargo de Agente Comunitário de Saúde ACS, vencimento atual de R$ 860,08 (reais) passando para R$ 1.014,00 (reais);
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, em 19 de agosto de 2014.
Valdomiro Beviláqua
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume
SILVANO CIRO PIASESKI
Servidor Designado