Portaria Executiva 153/2014
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2014
Data da Publicação: 16/09/2014
EMENTA
- REVOGA PORTARIA 311/2013 DE 05/11/2013 QUE CONCEDEU A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL ANDRIELI FEREIRA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
Portaria nº153/2014 De 05/09/2014
REVOGA PORTARIA 311/2013 DE 05/11/2013 QUE CONCEDEU A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL ANDRIELI FEREIRA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCOS PEDRO BATISTEL, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 64 inc. VI da Lei Orgânica Municipal c/c art. 122 da Lei Municipal n. 307/95 de 10 de agosto de 1995. CONSIDERANDO Portaria 311/2013 de 05/11/2013.
R E S O L V E
Art. 1º – Revogar portaria 311/2013 de 05/11/2013 que concedeu a Servidora Pública Municipal ANDRIELI FEREIRA, licença sem remuneração, para tratamento de interesses particulares, pelo prazo de até 02 anos, com inicio em 06 de dezembro de 2013 a 06 de dezembro de 2015.
Parágrafo único – Nos termos do art. 122 § 4º do Estatuto dos Servidores Públicos, a respectiva licença poderá a qualquer tempo ser suspensa, devendo o servidor reassumir o exercício no prazo de trinta dias da comunicação, findo os quais a sua ausência é computada como falta ao serviço.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação. A contar a partir de 15 de setembro de 2014.
Gabinete do Prefeito em 05 de setembro de 2014.
MARCOS PEDRO BATISTEL
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
SILVANO CIRO PIASESKI
Servidor Responsável