Decreto Executivo 122/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 13/08/2014
EMENTA
- ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 122 /2014
De 28/07/2014
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALDOMIRO BEVILAQUA, Prefeito Municipal de Marema, ESTADO DE Santa Catarina no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis nº 4.320/64 e Lei Municipal 1.030/2013 DE 04 de dezembro de 2013.
DECRETA
Art. 1°- Fica Decretado a utilização de parte do Superávit Financeiro apresentado no confronto do ativo financeiro (-) passivo financeiro do balanço patrimonial do Exercício de 2013 do MUNICIPIO DE MAREMA, na ordem de recursos com valor R$ 28.506,26 (Vinte e oito mil quinhentos e seis reais e vinte e seis centavos ).
Art. 3°- Com os Recursos Advindos do Art. 1º deste Decreto, ficam Suplementadas as seguintes dotações orçamentárias, dentro do Orçamento Vigente do Município de Marema:
REDUZIDO 100
Código |
Secretaria/departamento |
|
0901 |
DEPARTAMENTO DE DESENV. COMUNITARIO |
|
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
09.127.812 |
2046 |
MANUTENÇÃO ATIVIDADES EXPORTIVAS |
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
33.90000 |
03.00 |
5.000,00 |
REDUZIDO 108
Código |
Secretaria/departamento |
|
0801 |
DEPARTAMENTO DE INFRA EESTRUTURA |
|
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
08.126.782 |
2.045 |
MANUTENÇÃO ATIVIDADES RODOVIÁRIAS |
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
33.90000 |
03.00 |
20.000,00 |
3390000 |
03.00 |
62,47 |
REDUZIDO 107 – CIDE
Código |
Secretaria/departamento |
|
0801 |
DEPARTAMENTO DE INFRA EESTRUTURA |
|
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
08.126.782 |
2.045 |
MANUTENÇÃO ATIVIDADES RODOVIÁRIAS |
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
33.90000 |
03.16 |
1.209,31 |
REDUZIDO 106 – ALIENAÇÕES
Código |
Secretaria/departamento |
|
0801 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
03.014.122 |
2.020 |
MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
44.90000 |
03.89 |
2.234,48 |
Art. 3°- Revogadas as disposições em contrário.
Art. 4° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 28 de julho de 2014.
VALDOMIRO BEVILAQUA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
SILVANO CIRO PIASESKI
Func. Designado
Arquivos anexos