Decreto Executivo 120/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 13/08/2014
EMENTA
- “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
Integra da Norma
DECRETO Nº 0120 /2014
De 28/07/2014
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
VALDOMIRO BEVILAQUA, Prefeito Municipal de Marema, ESTADO DE Santa Catarina no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis nº 4.320/64 e Lei Municipal 1.030/2013 DE 04 de dezembro de 2013.
DECRETA
Art. 1º – Fica suplementado dotações orçamentárias no valor de R$ 27.684,00 (Vinte e sete mil seiscentos e oitenta e quatro reais) nas seguintes programações de despesas:
Reduzido 11 – BOLSA FAMILIA
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Código |
Secretaria/departamento |
|
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16.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
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funcional |
Proj./ativ. |
Descrição |
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01.824.4801 |
2.023 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL. |
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Modalidade |
Fonte |
Dotação |
|
44.90.00.00 |
03.63 |
11.219,95 |
Reduzido 06
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Código |
Secretaria/departamento |
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16.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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funcional |
Proj./ativ. |
Descrição |
|
01.824.4801 |
2.023 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL. |
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Modalidade |
Fonte |
Dotação |
|
44.90.00.00 |
01.63 |
10.964,05 |
Reduzido 05
|
Código |
Secretaria/departamento |
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16.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
funcional |
Proj./ativ. |
Descrição |
|
01.824.4801 |
2.023 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL. |
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Modalidade |
Fonte |
Dotação |
|
44.90.00.00 |
01.00 |
5.500,00 |
Art. 2º Para dar cobertura das suplementações conforme artigo 1º, serão anuladas dotações dentro do orçamento vigente nas seguintes programações de despesas:
Reduzido 10
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Código |
Secretaria/departamento |
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16.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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funcional |
Proj./ativ. |
Descrição |
|
01.824.4801 |
2.023 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL. |
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Modalidade |
Fonte |
Dotação |
|
33.90.00.00 |
03.63 |
11.219,95 |
Reduzido 04
|
Código |
Secretaria/departamento |
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16.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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|
funcional |
Proj./ativ. |
Descrição |
|
01.824.4801 |
2.023 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL. |
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Modalidade |
Fonte |
Dotação |
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33.90.00.00 |
01.63 |
10.964,05 |
Reduzido 01
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Código |
Secretaria/departamento |
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16.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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funcional |
Proj./ativ. |
Descrição |
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01.824.4801 |
2.023 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL. |
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Modalidade |
Fonte |
Dotação |
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33.90.00.00 |
01.00 |
5.500,00 |
Art. 3°- Revogadas as disposições em contrário
Art. 4° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 28 de julho de 2014.
VALDOMIRO BEVILAQUA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
SILVANO CIRO PIASESKI
Arquivos anexos