Portaria Executiva 113/2014

EMENTA

• ALTERA PRAZO PARA DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL MARGARETE CAREGNATTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

Portaria nº 113/2014

        De 26/06/2014

ALTERA PRAZO PARA DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL MARGARETE CAREGNATTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDOMIRO BEVILAQUA, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 107 da Lei Municipal nº307/95 e CONSIDERANDO o pedido de reconsideração junto ao INSS, dando conta na necessidade do afastamento da referida servidora. CONSIDERANDO Portaria 080/2014 de 15/04/2014.

D E C I D E

Art. 1º – Concede licença para tratamento de doença a Servidora Pública Municipal MARGARETE CAREGNATTO, de 09 de abril a  07 junho 2014, A 09 de abril a 24 de julho de 2014. Conforme pedido de Reconsideração (PR) nº 158.945.164, efetuado via telefone 135.

Parágrafo Único – O prazo de licença poderá sofrer alteração, de acordo com avaliação do INSS.

Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em 26 de junho de 2014.

VALDOMIRO BEVILAQUA                                          

                         Prefeito Municipal

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

                                                       SILVANO CIRO PIASESKI

                                                                  Servidor Designado

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