Decreto Executivo 086/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 30/05/2014
EMENTA
- EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL VALDETE CARMEM BAU EXERCENDO O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSORAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da Norma
DECRETO nº086/2014
De 22/05/2014
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL VALDETE CARMEM BAU EXERCENDO O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSORAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VALDOMIRO BEVILAQUA, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor especialmente o art. 56, II da Lei Municipal n. 307/95 de 10/08/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos e CONSIDERANDO o pedido de rescisão efetuado pela servidora, devido sua concessão de aposentadoria.
D E C R E T A
Art. 1º – A exoneração a pedido a Servidora Pública Municipal VALDETE CARMEM BAU, do cargo de provimento efetivo na função de PROFESSORA, em consequência do Serviço Público Municipal de Marema.
Art. 2º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 31 de maio de 2014.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Marema, 22 de maio de 2014.
VALDOMIRO BEVILAQUA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
SILVANO CIRO PIASESKI
Funcionário Designado
Arquivos anexos