Decreto Executivo 0079/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 23/05/2014
EMENTA
- ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 0079 /2014
De 12/05/2014
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALDOMIRO BEVILAQUA, Prefeito Municipal de Marema, ESTADO DE Santa Catarina no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis nº 4.320/64 e Lei Municipal 1.030/2013 DE 04 de dezembro de 2013.
DECRETA
Art. 1°- Fica Decretado a utilização de parte do Superávit Financeiro apresentado no confronto do ativo financeiro (-) passivo financeiro do balanço patrimonial do Exercício de 2013 do MUNICIPIO DE MAREMA, na ordem de recursos com valor R$ 42.140,00 (QUARENTA E DOIS MIL, CENTO E QUARENTA REAIS ).
Art. 3°- Com os Recursos Advindos do Art. 1º e 2º deste Decreto, ficam Suplementadas as seguintes dotações orçamentárias, dentro do Orçamento Vigente do Município de Marema:
Reduzido 97
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Código |
Secretaria/departamento |
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0901 |
DEPARTAMENTO DE DESENV. COMUNITARIO |
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funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
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18.244.801 |
1017 |
OBRAS DE INFRAEESTRUTURA SOCIAL |
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Modalidade |
Fonte |
Dotação |
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44.90000 |
03.00 |
37.800,00 |
Reduzido 98
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Código |
Secretaria/departamento |
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0901 |
DEPARTAMENTO DE DESENV. COMUNITARIO |
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funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
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09.127.812 |
2046 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS |
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Modalidade |
Fonte |
Dotação |
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44.90000 |
03.00 |
4.340,00 |
Art. 3°- Revogadas as disposições em contrário
Art. 4° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 12 de maio de 2014.
VALDOMIRO BEVILAQUA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
SILVANO CIRO PIASESKI
Func. Designado
Arquivos anexos