Decreto Executivo 077/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 16/05/2014
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO n. 024/2014 NA MODALIDADE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n. 002/2014, ADJUDICA O OBJETO AO PROPONENTE VENCEDOR E DA OUTRAS PROVIENCIAS.
Integra da Norma
DECRETO n. 077/2014
de 12/05/2014
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO n. 024/2014 NA MODALIDADE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n. 002/2014, ADJUDICA O OBJETO AO PROPONENTE VENCEDOR E DA OUTRAS PROVIENCIAS.
VALDOMIRO BEVILAQUA, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor em especial ao disposto nas Leis Federal n. 8.666/93 e 8.884/94 bem como as alterações posteriores e
CONSIDERANDO o julgamento feito pela comissão permanente de licitação
DECRETA
Art. 1º – A ratificação do ato do Senhor Presidente da Comissão de licitação, que declarou inexigível a licitação, com fundamento no art. 25, inc. III da Lei Federal n. 8.666/93, nestes termos:
– Processo n. 024/2014
– Licitação n. 002/2014 – Inexigibilidade de Licitação
– Modalidade – Inexigibilidade de Licitação
– Objeto – Contratação de Profissional do Setor Artístico
Art. 2º – Fica adjudicado o objeto único ao fornecedor GT MARQUES ME (BANDA PLANETA SOM) – CNPJ/MF n. 09.561.117/0001-19, no valor total de R$ 3.200,00 (reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 12 de maio de 2014.
VALDOMIRO BEVILAQUA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
SILVANO CIRO PIASESKI
Funcionário Designado
Arquivos anexos