Decreto Executivo 0048/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 09/05/2014
EMENTA
- ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº 0048 /2014
De 03/04/2014
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR, PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALDOMIRO BEVILAQUA, Prefeito Municipal de Marema, ESTADO DE Santa Catarina no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as leis nº 4.320/64 e Lei Municipal 1.030/2013 DE 04 de dezembro de 2013.
DECRETA
Art. 1°- Fica Decretado a utilização de parte do Superávit Financeiro apresentado no confronto do ativo financeiro (-) passivo financeiro do balanço patrimonial do Exercício de 2013 do MUNICIPIO DE MAREMA, na ordem de recursos com valor R$ 128.000,00 (CENTO E VINTE E OITO MIL REAIS ).
Art. 2°- Fica Decretado a utilização de parte do Superávit Financeiro apresentado no confronto do ativo financeiro (-) passivo financeiro do balanço patrimonial do Exercício de 2013, do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – RECURSOS PROPRIOS, na ordem de recursos com valor R$ 72.815,40 (SETENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
Art. 3º – Fica Decretado a utilização de parte do Superávit Financeiro apresentado no confronto do ativo financeiro (-) passivo financeiro do balanço patrimonial do Exercício de 2013 do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – PSE – Na ordem de recursos com valor R$ 9.482,83 (NOVE MIL QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS).
Art. 4°- Fica Decretado a utilização de parte do Superávit Financeiro apresentado no confronto do ativo financeiro (-) passivo financeiro do balanço patrimonial do Exercício de 2013, do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – PMAQ – na ordem de recursos com valor R$ 42.167,86 (QUARENTA E DOIS MIL, CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS).
Art. 5°- Fica Decretado a utilização de parte do Superávit Financeiro apresentado no confronto do ativo financeiro (-) passivo financeiro do balanço patrimonial do Exercício de 2013, do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – PAB – na ordem de recursos com valor R$ 22.768,71 (VINTE E DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS).
Art. 6°- Fica Decretado a utilização de parte do Superávit Financeiro apresentado no confronto do ativo financeiro (-) passivo financeiro do balanço patrimonial do Exercício de 2013, do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – NASF – na ordem de recursos com valor R$ 4.409,01 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVE REAIS E UM CENTAVO).
Art. 7°- Fica Decretado a utilização de parte do Superávit Financeiro apresentado no confronto do ativo financeiro (-) passivo financeiro do balanço patrimonial do Exercício de 2013, do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – PACS – na ordem de recursos com valor R$ 10.839,84 (DEZ MIL, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).
Art. 8°- Fica Decretado a utilização de parte do Superávit Financeiro apresentado no confronto do ativo financeiro (-) passivo financeiro do balanço patrimonial do Exercício de 2013, do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – PSF – na ordem de recursos com valor R$ 4.143,06 (QUATRO MIL CENTO E QUARENTA E TRES REAIS E SEIS CENTAVOS).
Art. 9°- Fica Decretado a utilização de parte do Superávit Financeiro apresentado no confronto do ativo financeiro (-) passivo financeiro do balanço patrimonial do Exercício de 2013, do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – PSF ODONTO – na ordem de recursos com valor R$ 5.018,30 (CINCO MIL E DEZOITO REAIS E TRINTA CENTAVOS).
Art. 10º- Fica Decretado a utilização de parte do Superávit Financeiro apresentado no confronto do ativo financeiro (-) passivo financeiro do balanço patrimonial do Exercício de 2013, do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – BL MAC – na ordem de recursos com valor R$ 33.516,12 (TRINTA E TRES MIL QUINHENTOS E DEZESEIS REAIS E DOZE CENTAVOS).
Art. 11- Fica Decretado a utilização de parte do Superávit Financeiro apresentado no confronto do ativo financeiro (-) passivo financeiro do balanço patrimonial do Exercício de 2013, do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FARMACIA BASICA – na ordem de recursos com valor R$ 38.540,35 (TRINTA E OITO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).
Art. 12°- Fica Decretado a utilização de parte do Superávit Financeiro apresentado no confronto do ativo financeiro (-) passivo financeiro do balanço patrimonial do Exercício de 2013, do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA – na ordem de recursos com valor R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).
Art. 13º- Fica Decretado a utilização de parte do Superávit Financeiro apresentado no confronto do ativo financeiro (-) passivo financeiro do balanço patrimonial do Exercício de 2013, do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – VIGILANCIA SANITARIA – na ordem de recursos com valor R$ 781,54 (SETECENTOS E OITENTA E UM REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).
Art. 14°- Fica Decretado a utilização de parte do Superávit Financeiro apresentado no confronto do ativo financeiro (-) passivo financeiro do balanço patrimonial do Exercício de 2013 do MUNICIPIO DE MAREMA, na ordem de recursos com valor R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
Art. 15º- Fica Decretado a utilização de parte do Superávit Financeiro apresentado no confronto do ativo financeiro (-) passivo financeiro do balanço patrimonial do Exercício de 2013 do MUNICIPIO DE MAREMA, na ordem de recursos com valor R$ 5.977,57 (CINCO MIL NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS)
Art. 14°- Com os Recursos Advindos do Art. 1º ao 15º deste Decreto, ficam Suplementadas as seguintes dotações orçamentárias, dentro do Orçamento Vigente do Município de Marema:
Reduzido …..31 REC. PROPRIOS DO MUNICIPIO
|
Código |
Secretaria/departamento |
|
|
13.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAREMA |
|
|
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
|
01.010.1001 |
1003 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
|
33.9000 |
03.02 |
100.000,00 |
Reduzido … 31 REC. PROPRIOS DO FMS
|
Código |
Secretaria/departamento |
|
|
13.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAREMA |
|
|
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
|
01.010.1001 |
1003 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
|
33.9000 |
03.02 |
72.815,40 |
Reduzido …32 – PSE
|
Código |
Secretaria/departamento |
|
|
13.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAREMA |
|
|
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
|
01.010.1001 |
2028 |
MAN. ATIV. ATENÇÃO BASICA VARIÁVEL |
|
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
|
33.9000 |
03.64 |
6.782,83 |
Reduzido….28 – PSE
|
Código |
Secretaria/departamento |
|
|
13.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAREMA |
|
|
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
|
01.010.1001 |
2028 |
MAN. ATIV. ATENÇÃO BASICA VARIÁVEL |
|
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
|
44.9000 |
03.64 |
2.700,00 |
Reduzido 32 – P MAQ
|
Código |
Secretaria/departamento |
|
|
13.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAREMA |
|
|
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
|
01.010.1001 |
2028 |
MAN. ATIV. ATENÇÃO BASICA VARIÁVEL |
|
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
|
33.9000 |
03.64 |
42.167,86 |
Reduzido 32 PAB
|
Código |
Secretaria/departamento |
|
|
13.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAREMA |
|
|
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
|
01.010.1001 |
2028 |
MAN. ATIV. ATENÇÃO BASICA VARIÁVEL |
|
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
|
33.9000 |
03.64 |
22.768,71 |
Reduzido 33 NASF
|
Código |
Secretaria/departamento |
|
|
13.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAREMA |
|
|
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
|
01.010.1001 |
2028 |
MAN. ATIV. ATENÇÃO BASICA VARIÁVEL |
|
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
|
31.9000 |
03.64 |
4.409,01 |
Reduzido 33 – PACS
|
Código |
Secretaria/departamento |
|
|
1301 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAREMA |
|
|
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
|
01.010.1001 |
2028 |
MAN. ATIV. ATENÇÃO BASICA VARIÁVEL |
|
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
|
31.90000 |
03.64 |
10.839,84 |
Reduzido 33 – PSF
|
Código |
Secretaria/departamento |
|
|
1301 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAREMA |
|
|
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
|
01.010.1001 |
2028 |
MAN. ATIV. ATENÇÃO BASICA VARIÁVEL |
|
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
|
31.90000 |
03.64 |
4.143,06 |
Reduzido 33 – PSF ODONTO
|
Código |
Secretaria/departamento |
|
|
1301 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAREMA |
|
|
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
|
01.010.1001 |
2028 |
MAN. ATIV. ATENÇÃO BASICA VARIÁVEL |
|
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
|
31.90000 |
03.64 |
5.018,30 |
Reduzido 34 – BL MAC
|
Código |
Secretaria/departamento |
|
|
1301 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAREMA |
|
|
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
|
01.010.1001 |
2028 |
MAN. ATIV. ATENÇÃO BASICA VARIÁVEL |
|
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
|
33.90000 |
03.65 |
33.516,12 |
Reduzido 35 – FARMACIA BASICA
|
Código |
Secretaria/departamento |
|
|
1301 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAREMA |
|
|
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
|
01.010.1001 |
2032 |
MANUT MAC. AMB. HOSP. E LIM. FINANCIAMENTO |
|
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
|
33.90000 |
03.67 |
38.540,35 |
Reduzido 37 – VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
|
Código |
Secretaria/departamento |
|
|
1301 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAREMA |
|
|
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
|
01.010.1001 |
2030 |
MANUT. SAÚDE VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA |
|
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
|
33.90000 |
03.66 |
6.000,00 |
Reduzido 36 – VIGILANCIA SANITARIA
|
Código |
Secretaria/departamento |
|
|
1301 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAREMA |
|
|
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
|
01.010.1001 |
2031 |
MANUT. SAÚDE VIGILANCIA SANITARIA |
|
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
|
33.90000 |
03.66 |
781,54 |
Reduzido 90 – RECURSOS PROPRIOS
|
Código |
Secretaria/departamento |
|
|
0801 |
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA |
|
|
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
|
01.015.1502 |
2045 |
MANUT. DO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA |
|
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
|
33.90000 |
03.00 |
28.000,00 |
Reduzido …..91 REC. PROPRIOS SUPERAVIT
|
Código |
Secretaria/departamento |
|
|
13.01 |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
|
|
funcional |
Proj./ativ. |
descrição |
|
20.608.2001 |
1013 |
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS |
|
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
|
44.9000 |
03.00 |
30.000,00 |
Reduzido …..92 REC. PROPRIOS SUPERAVIT
|
Código |
Secretaria/departamento |
|
|
08.01 |
DPTO. DE INFRAESTRUTURA |
|
|
funcional |
Proj./ativ. |
Descrição |
|
15.452.1503 |
20.40 |
SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS |
|
Modalidade |
Fonte |
Dotação |
|
33.9000 |
03.56 |
3.977,57 |
|
33.9000 |
03.00 |
2.000,0 |
Art. 3°- Revogadas as disposições em contrário
Art. 4° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 03 de abril de 2014.
VALDOMIRO BEVILAQUA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
SILVANO CIRO PIASESKI
Func. Designado
Arquivos anexos