Lei Ordinária 1004/2013
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 12/03/2013
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO E PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO
FINANCEIRA PARA A ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
DO OESTE DE SANTA CATARINA – ACAMOSC, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.